O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Licença ambiental Licitação pública Direito ambiental Impacto ambiental Proteção ambiental Meio ambiente Pará estado Amazônia brasileira |
| Linkit: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6450 |
Samankaltaisia teoksia
Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
Tekijä: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Julkaistu: (2008)
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A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
Tekijä: CARVALHO, Salma Saráty de
Julkaistu: (2009)
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Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
Tekijä: OLIVEIRA, Amanda Borges de
Julkaistu: (2015)
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Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Tekijä: MELO, José Messias Gomes
Julkaistu: (2006)
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O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
Tekijä: FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Julkaistu: (2008)
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A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
Julkaistu: (2017)
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Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Tekijä: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Julkaistu: (2013)
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Tekijä: RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano
Julkaistu: (2012)
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Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2008)
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Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Tekijä: DIEHL, Diego Augusto
Julkaistu: (2010)
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Tekijä: SÁ, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2009)
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2002)
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Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Tekijä: Beltrão, Jane Felipe
Julkaistu: (2017)
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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Tekijä: Silva, Pierry Novais
Julkaistu: (2007)
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
Tekijä: FERREIRA, Melina Medeiros dos Reis
Julkaistu: (2017)
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Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
Tekijä: COSTA, Marcela Ferreira
Julkaistu: (2012)
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Análise da autonomia das populações tradicionais no manejo comunitário de recursos florestais madeireiros em unidade de conservação da Amazônia
Tekijä: PACHECO, Jéssica dos Santos
Julkaistu: (2017)
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Tekijä: Lima, Ana Carolina da Cruz
Julkaistu: (2017)
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A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
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Solo urbano e licenças urbanísticas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
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Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
Tekijä: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
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Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Tekijä: Cascione, Luciano Leme do Prado
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Tekijä: Carvalho, André Cutrim
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O fator humano
Tekijä: Nogueira, Salvador
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O povo do Ashè : a importância das religiões de matriz africana para preservação da biodiversidade ecológica, cultural e socioambiental
Tekijä: Calgaro, Cleide
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
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Tekijä: Rocha, Francisco Sérgio Silva
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Tekijä: Palmeira, Marta Moro
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Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
Tekijä: Guerra, Evandro Martins
Julkaistu: (2008)
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Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
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Regime jurídico da licença ambiental
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
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Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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Julkaistu: (2017)
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tekijä: Cavalcanti, Renata Neme
Julkaistu: (2010)
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Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Tekijä: Emery, Emerson Baldotto
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
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A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
Tekijä: Oliveira, Letícia Fernandes de
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Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
Tekijä: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Julkaistu: (2011)
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Julkaistu: (2014)
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