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A função ambiental da propriedade rural no Brasil

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Peters, Edson Luiz
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	1999
Assuntos:	Direito de propriedade Propriedade rural brasil Posse da terra Direito ambiental Direito agrario Propriedade Proteção ambiental Propriedade rural Direito
Linkit:	https://hdl.handle.net/1884/65527

Samankaltaisia teoksia

A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)

A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)

Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1980)

Direito agrário hereditário
Tekijä: Souza, Adalberto Pimentel Diniz de
Julkaistu: (2001)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)

O princípio ecológico da proteção e utilização e o direito à propriedade rural no Brasil no atendimento a sua função social: uma abordagem histórico-jurídica-sistêmica
Tekijä: Andrade, Hayrton Francis Ximenes de
Julkaistu: (2003)

O Direito agrário e a geopolítica da alimentação
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)

Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)

Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)

O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2015)

A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1999)

Curso de direito agrário
Tekijä: Rizzardo, Arnaldo
Julkaistu: (2014)

As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Tekijä: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Julkaistu: (2005)

A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Tekijä: Benatti, José Heder
Julkaistu: (2002)

A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)

O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Julkaistu: (2007)

Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)

Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Tekijä: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Julkaistu: (2005)

Conceito de propriedade e sua extensão no direito agrario
Tekijä: Baptista, L. O
Julkaistu: (1970)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Tekijä: Delgado, Guilherme Costa
Julkaistu: (2013)

A questão fundiária em Timor-Leste
Tekijä: Silva, Daniela Corrêa da
Julkaistu: (2008)

Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Tekijä: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Julkaistu: (2012)

O direito agrário na Constituição de 88
Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1989)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Tekijä: Dosso, Taisa Cintra
Julkaistu: (2015)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2014)

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Tekijä: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Julkaistu: (2000)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Tekijä: Dias, Denise Oliveira
Julkaistu: (2018)

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