O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Tese de Doutorado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Fato jurídico Direito adquirido Direito ambiental Ecologia |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/205005 |
समान संसाधन
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
द्वारा: Laport, Felipe Moretti
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Laport, Felipe Moretti
प्रकाशित: (2020)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
द्वारा: Favaretto, Marylisa Pretto
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Favaretto, Marylisa Pretto
प्रकाशित: (2011)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
द्वारा: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
प्रकाशित: (2019)
Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
द्वारा: Almeida, Larissa Bischoff de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Almeida, Larissa Bischoff de
प्रकाशित: (2022)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2020)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Mohl, Mara de Almeida
प्रकाशित: (2012)
São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
द्वारा: Vasconcelos, Joyce da Costa
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Vasconcelos, Joyce da Costa
प्रकाशित: (2020)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
द्वारा: Sato, Eliane Mitsuko
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Sato, Eliane Mitsuko
प्रकाशित: (2015)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
द्वारा: Soares, Danielle Machado
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Soares, Danielle Machado
प्रकाशित: (2003)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
द्वारा: Braga, Rodrigo Bernardes
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Braga, Rodrigo Bernardes
प्रकाशित: (2004)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2014)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
द्वारा: Sette, Marli Teresinha Deon
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Sette, Marli Teresinha Deon
प्रकाशित: (2017)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
द्वारा: Moya, Pedro Harris
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Moya, Pedro Harris
प्रकाशित: (2022)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Kamei, Karina Keiko
प्रकाशित: (1999)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
द्वारा: Messias, Marcos Perez
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Messias, Marcos Perez
प्रकाशित: (2009)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
द्वारा: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
प्रकाशित: (2020)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1997)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2018)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
प्रकाशित: (2024)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
द्वारा: Di Lorenzo, Wambert Gomes
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Di Lorenzo, Wambert Gomes
प्रकाशित: (2014)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
द्वारा: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
प्रकाशित: (2014)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Sgarioni, Márcio Frezza
प्रकाशित: (2015)
Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
द्वारा: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
प्रकाशित: (2025)
Novos critérios para comer bem
द्वारा: Stam, Gilberto
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Stam, Gilberto
प्रकाशित: (2025)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
Fundamento constitucional do direito ambiental brasileiro : direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2016)
O dever fundamental de proteção ambiental
द्वारा: Ruschel, Caroline Vieira
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Ruschel, Caroline Vieira
प्रकाशित: (2007)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2018)
Informativos STF 2017 : teses e fundamentos : organizado por matérias
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2018)
Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
द्वारा: Vieira, Andréia Costa
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Vieira, Andréia Costa
प्रकाशित: (2009)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2012)
Corporalidade e imaginação : indicações para uma diferenciação ecológica no humanismo
द्वारा: Barreto, Marco Heleno
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Barreto, Marco Heleno
प्रकाशित: (2021)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Santos, Daniele Galvão de Sousa
प्रकाशित: (2023)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2016)
Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito
द्वारा: Hoefel, Ana Helena Karnas
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Hoefel, Ana Helena Karnas
प्रकाशित: (2011)
A Proteção do meio ambiente como dever fundamental
द्वारा: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
प्रकाशित: (2016)
Direito ambiental : perspectivas do mundo contemporâneo
द्वारा: Carvalho, Carlos Gomes de
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Carvalho, Carlos Gomes de
प्रकाशित: (2000)
Espaço verde
द्वारा: Van Enck, Lilian
प्रकाशित: (1988)
द्वारा: Van Enck, Lilian
प्रकाशित: (1988)