O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental

Antzeko izenburuak

• Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
  nork: Laport, Felipe Moretti
  Argitaratua: (2020)
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
  nork: Favaretto, Marylisa Pretto
  Argitaratua: (2011)
• Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
  nork: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
  Argitaratua: (2019)
• Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  nork: Almeida, Larissa Bischoff de
  Argitaratua: (2022)
• Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
  nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Argitaratua: (2021)