O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental

Podobne zapisy

• Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
  od: Laport, Felipe Moretti
  Wydane: (2020)
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
  od: Favaretto, Marylisa Pretto
  Wydane: (2011)
• Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
  od: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
  Wydane: (2019)
• Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  od: Almeida, Larissa Bischoff de
  Wydane: (2022)
• Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
  od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Wydane: (2021)