Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ngā tūemi rite

• Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
  mā: Souza, Leonardo da Rocha de
  I whakaputaina: (2022)
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
  mā: Favaretto, Marylisa Pretto
  I whakaputaina: (2011)
• O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
  mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
  I whakaputaina: (2018)
• Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
  mā: Jesus, Noel Antonio Tavares de
  I whakaputaina: (2009)
• A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
  mā: Castro, Ricardo Manuel
  I whakaputaina: (2019)