Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Lignende værker

• Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
  af: Souza, Leonardo da Rocha de
  Udgivet: (2022)
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
  af: Favaretto, Marylisa Pretto
  Udgivet: (2011)
• O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
  af: Marchesan, Ana Maria Moreira
  Udgivet: (2018)
• A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
  af: Castro, Ricardo Manuel
  Udgivet: (2019)
• Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
  af: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
  Udgivet: (2019)