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O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco : a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como intrumento de transição para uma nova modernidade

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Romeu Faria Thomé da
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2013
Assuntos:	Direito público Estado de direito Controle de processo Direito ambiental
Online Erişim:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_SilvaRF_1r.pdf

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Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
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Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
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Sementes da modernidade
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Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
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