O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco : a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como intrumento de transição para uma nova modernidade

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Silva, Romeu Faria Thomé da
Fformat: Tese de Doutorado
Iaith:Português
Publicado em:Pucminas
Ano:2013
Assuntos:Direito público
Estado de direito
Controle de processo
Direito ambiental
Mynediad Ar-lein:http://bib.pucminas.br/teses/Direito_SilvaRF_1r.pdf