Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Bonalume, Ângelo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Legislative technique Hermeneutics Direito ambiental Direito filosofia Hermenêutica (direito) |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/384 |
Samankaltaisia teoksia
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2018)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Tekijä: Santos, Fernanda Freire dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Fernanda Freire dos
Julkaistu: (2016)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Tekijä: Ramos Neto, Nelson Gularte
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ramos Neto, Nelson Gularte
Julkaistu: (2016)
O conceito de imperativo categórico em Immanuel Kant e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2020)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)
Direitos humanos, bioética e a teoria da justiça : análise sobre o filme "O jardineiro fiel"
Tekijä: Montolli, Carolina Ângelo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Montolli, Carolina Ângelo
Julkaistu: (2020)
Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Tekijä: Barros, Eva Costa de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barros, Eva Costa de
Julkaistu: (2013)
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Tekijä: Junges, José Roque
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Junges, José Roque
Julkaistu: (2012)
Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Tekijä: Suaris, Lídia Dorna
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Suaris, Lídia Dorna
Julkaistu: (2023)
X-Men : da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras
Tekijä: Pona, Éverton Willian
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pona, Éverton Willian
Julkaistu: (2015)
Uma abordagem utilitarista acerca da manipulação genética de seres humanos
Tekijä: Strelow, Rafael Darolt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Strelow, Rafael Darolt
Julkaistu: (2021)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Tekijä: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Julkaistu: (2013)
Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
Tekijä: PENA, Felipe Fiochi
Julkaistu: (2017)
Tekijä: PENA, Felipe Fiochi
Julkaistu: (2017)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
Julkaistu: (2006)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Saulo Tarso
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
Tekijä: Sebastião, Jurandir
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Sebastião, Jurandir
Julkaistu: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2021)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Tekijä: Mello, Marcelo Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mello, Marcelo Oliveira
Julkaistu: (2016)
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Tekijä: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Julkaistu: (2014)
Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2014)
Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
Tekijä: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Julkaistu: (2013)
Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Tekijä: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Julkaistu: (2017)
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Tekijä: Machado, Igor Suzano
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Igor Suzano
Julkaistu: (2016)
O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
Tekijä: Horta, Óscar
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Horta, Óscar
Julkaistu: (2015)
Samankaltaisia teoksia
-
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014) -
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014) -
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2018) -
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012) -
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Tekijä: Santos, Fernanda Freire dos
Julkaistu: (2016)