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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bonalume, Ângelo
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Legislative technique Hermeneutics Direito ambiental Direito filosofia Hermenêutica (direito)
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/384

Benzer Materyaller

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Yazar:: Bruno Malta Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Yazar:: Moreira, Nelson Camatta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Yazar:: Santanna, Gustavo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Yazar:: Santos, Fernanda Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Yazar:: Falavigno, Chiavelli Facenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O conceito de imperativo categórico em Immanuel Kant e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Yazar:: Nabaes, Thais de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Yazar:: Oliveira, Caio Coêlho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direitos humanos, bioética e a teoria da justiça : análise sobre o filme "O jardineiro fiel"
Yazar:: Montolli, Carolina Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
Yazar:: Barros, Eva Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Yazar:: Suaris, Lídia Dorna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

X-Men : da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras
Yazar:: Pona, Éverton Willian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma abordagem utilitarista acerca da manipulação genética de seres humanos
Yazar:: Strelow, Rafael Darolt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
Yazar:: PENA, Felipe Fiochi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito ao bin vivir : do antropocentrismo ao biocentrismo : uma nova narrativa constitucional do sul pós-colonial a partir da Pachamama e a natureza como sujeito de direitos
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
Yazar:: Sebastião, Jurandir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ubuntu : uma filosofia alternativa à crise ambiental
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Yazar:: Kussler, Michele Betina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Yazar:: Vieira, Marcelo Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
Yazar:: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Yazar:: Kury, Francisco Ricardo Cichero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Yazar:: Christofoli, Bruno de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Yazar:: Machado, Igor Suzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O problema do mal natural : bases evolutivas da prevalência do desvalor
Yazar:: Horta, Óscar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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