Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito Precaução (direito) Resíduos Poluição marinha Direito ambiental |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/221315 |
Схожие документы
Rochas de plástico
по: Schmidt, Sarah
Опубликовано: (2023)
по: Schmidt, Sarah
Опубликовано: (2023)
As externalidades negativas do desenvolvimento econômico e seus efeitos sobre o meio ambiente : o acúmulo de plástico no oceano
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2016)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2016)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
по: Salazar Primo, Diego de Alencar
Опубликовано: (2019)
по: Salazar Primo, Diego de Alencar
Опубликовано: (2019)
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
по: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубликовано: (2050)
по: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубликовано: (2050)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2020)
O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
по: Lavôr, Amanda Rodrigues
Опубликовано: (2024)
по: Lavôr, Amanda Rodrigues
Опубликовано: (2024)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2016)
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2016)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2007)
по: Camacho, Wellington Nogueira
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade pela poluição marinha
по: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубликовано: (2000)
по: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубликовано: (2000)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
по: Sousa, Livia Maria
Опубликовано: (2021)
по: Sousa, Livia Maria
Опубликовано: (2021)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
по: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубликовано: (2020)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
по: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Опубликовано: (2022)
по: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Опубликовано: (2022)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
по: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Опубликовано: (2014)
по: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Опубликовано: (2014)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
по: Barros, Thiago Carvalho
Опубликовано: (2019)
по: Barros, Thiago Carvalho
Опубликовано: (2019)
Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2019)
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2019)
Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
по: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Опубликовано: (2021)
по: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
по: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубликовано: (2005)
по: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубликовано: (2005)
Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2022)
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2022)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
по: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубликовано: (2015)
по: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубликовано: (2015)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2024)
Recursos vivos do mar e poluição
по: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубликовано: (2000)
по: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубликовано: (2000)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
по: Abreu, Ricardo de
Опубликовано: (2015)
по: Abreu, Ricardo de
Опубликовано: (2015)
Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2021)
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2021)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2015)
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2015)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2020)
по: Martinho, Helena Maria de Godoy
Опубликовано: (2020)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
по: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Опубликовано: (2012)
по: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Опубликовано: (2012)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
Sufoco triplo no oceano
по: Fontanetto, Renata
Опубликовано: (2025)
по: Fontanetto, Renata
Опубликовано: (2025)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2022)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2022)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Princípio da precaução rima com ação
по: Setzer, Joana
Опубликовано: (2008)
по: Setzer, Joana
Опубликовано: (2008)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
по: Vicentini, Juliana de Oliveira
Опубликовано: (2021)
по: Vicentini, Juliana de Oliveira
Опубликовано: (2021)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
по: Kesselring, Ana Beatriz M
Опубликовано: (2007)
по: Kesselring, Ana Beatriz M
Опубликовано: (2007)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
по: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Опубликовано: (2013)
по: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
по: Amorim, Camila Silva de
Опубликовано: (2016)
по: Amorim, Camila Silva de
Опубликовано: (2016)
Os fundamentos do princípio da precaução
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)