O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Environment protection Cooperative federalism Local power Licenciamento ambiental Federalismo cooperativo Impacto ambiental local Direito ambiental Direito urbanístico Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| Online toegang: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9614 |
Gelijkaardige items
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
door: Oliveira Junior, Mozart Leite
Gepubliceerd in: (2020)
door: Oliveira Junior, Mozart Leite
Gepubliceerd in: (2020)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
door: Boch, Queli Mewius
Gepubliceerd in: (2014)
door: Boch, Queli Mewius
Gepubliceerd in: (2014)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
door: Vale, Adriano Roberto do
Gepubliceerd in: (2005)
door: Vale, Adriano Roberto do
Gepubliceerd in: (2005)
Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
door: Barros, Josieni Pereira de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Barros, Josieni Pereira de
Gepubliceerd in: (2018)
O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
door: Becker, Dinizar
Gepubliceerd in: (2001)
door: Becker, Dinizar
Gepubliceerd in: (2001)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
door: Santos, Ronaldo Alencar dos
Gepubliceerd in: (2010)
door: Santos, Ronaldo Alencar dos
Gepubliceerd in: (2010)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
door: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Gepubliceerd in: (2014)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
door: Benzi, Luis Donisete
Gepubliceerd in: (2016)
door: Benzi, Luis Donisete
Gepubliceerd in: (2016)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
door: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Gepubliceerd in: (2008)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
door: Calgaro, Cleide
Gepubliceerd in: (2017)
door: Calgaro, Cleide
Gepubliceerd in: (2017)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
door: Czelusniak, Vivian Amaro
Gepubliceerd in: (2014)
door: Czelusniak, Vivian Amaro
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
door: Zanquim Junior, José Wamberto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Zanquim Junior, José Wamberto
Gepubliceerd in: (2021)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
door: Neves, Maria Fernanda Britto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Neves, Maria Fernanda Britto
Gepubliceerd in: (2015)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
door: Tartarotti, Alana Sonego
Gepubliceerd in: (2022)
door: Tartarotti, Alana Sonego
Gepubliceerd in: (2022)
Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
door: Santos, Jaedson Gomes dos
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santos, Jaedson Gomes dos
Gepubliceerd in: (2022)
O papel do estado no planejamento e ordenamento dos estados territoriais : considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2013)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
door: Dias, Rodrigo Dantas
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Rodrigo Dantas
Gepubliceerd in: (2011)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
door: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Gepubliceerd in: (2006)
door: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Gepubliceerd in: (2006)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2011)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
door: Bazzo, Mariana Seifert
Gepubliceerd in: (2023)
door: Bazzo, Mariana Seifert
Gepubliceerd in: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sousa Filho, Ademar Borges de
Gepubliceerd in: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
door: Rammê, Rogério Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rammê, Rogério Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
door: Popinhak, Cesar Augusto
Gepubliceerd in: (2025)
door: Popinhak, Cesar Augusto
Gepubliceerd in: (2025)
A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
door: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Gepubliceerd in: (2015)
door: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Gepubliceerd in: (2015)
A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
door: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Gepubliceerd in: (2010)
door: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Gepubliceerd in: (2010)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
door: Melo, Jane de Sousa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Melo, Jane de Sousa
Gepubliceerd in: (2016)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Gepubliceerd in: (2009)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
door: Sarlet, Ingo Wolfgang
Gepubliceerd in: (2013)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
door: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Gepubliceerd in: (2020)
door: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Gepubliceerd in: (2020)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
door: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Gepubliceerd in: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
door: BARONETTI, Antonela Soledad
Gepubliceerd in: (2018)
door: BARONETTI, Antonela Soledad
Gepubliceerd in: (2018)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
door: Bittencourt, João Alexandre Netto
Gepubliceerd in: (2007)
door: Bittencourt, João Alexandre Netto
Gepubliceerd in: (2007)
Federalismo e competências municipais
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Gepubliceerd in: (2018)
A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
door: Matsui, Viviana Samara Yoko
Gepubliceerd in: (2024)
door: Matsui, Viviana Samara Yoko
Gepubliceerd in: (2024)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
door: Franco, Caroline da Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
door: Rech, Adivandro
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rech, Adivandro
Gepubliceerd in: (2014)