O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Environment protection Cooperative federalism Local power Licenciamento ambiental Federalismo cooperativo Impacto ambiental local Direito ambiental Direito urbanístico Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9614 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
অনুযায়ী: Boch, Queli Mewius
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Boch, Queli Mewius
প্রকাশিত: (2014)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Vale, Adriano Roberto do
প্রকাশিত: (2005)
O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
অনুযায়ী: Becker, Dinizar
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Becker, Dinizar
প্রকাশিত: (2001)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
অনুযায়ী: Santos, Ronaldo Alencar dos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Santos, Ronaldo Alencar dos
প্রকাশিত: (2010)
Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Barros, Josieni Pereira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Barros, Josieni Pereira de
প্রকাশিত: (2018)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
অনুযায়ী: Benzi, Luis Donisete
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Benzi, Luis Donisete
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Calgaro, Cleide
প্রকাশিত: (2017)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
অনুযায়ী: Czelusniak, Vivian Amaro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Czelusniak, Vivian Amaro
প্রকাশিত: (2014)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
অনুযায়ী: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
প্রকাশিত: (2008)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Neves, Maria Fernanda Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Neves, Maria Fernanda Britto
প্রকাশিত: (2015)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
অনুযায়ী: Santos, Jaedson Gomes dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Jaedson Gomes dos
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Zanquim Junior, José Wamberto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanquim Junior, José Wamberto
প্রকাশিত: (2021)
O papel do estado no planejamento e ordenamento dos estados territoriais : considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2013)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
অনুযায়ী: Tartarotti, Alana Sonego
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Tartarotti, Alana Sonego
প্রকাশিত: (2022)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
অনুযায়ী: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
প্রকাশিত: (2006)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
অনুযায়ী: Popinhak, Cesar Augusto
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Popinhak, Cesar Augusto
প্রকাশিত: (2025)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
অনুযায়ী: Rammê, Rogério Santos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rammê, Rogério Santos
প্রকাশিত: (2013)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
অনুযায়ী: Melo, Jane de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Melo, Jane de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
অনুযায়ী: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2009)
A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
অনুযায়ী: Kerkhoff, Juliane Aparecida
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Kerkhoff, Juliane Aparecida
প্রকাশিত: (2010)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
অনুযায়ী: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
প্রকাশিত: (2020)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
অনুযায়ী: BARONETTI, Antonela Soledad
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: BARONETTI, Antonela Soledad
প্রকাশিত: (2018)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
অনুযায়ী: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
প্রকাশিত: (2018)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
অনুযায়ী: Bittencourt, João Alexandre Netto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bittencourt, João Alexandre Netto
প্রকাশিত: (2007)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Rech, Adivandro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rech, Adivandro
প্রকাশিত: (2014)
A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
অনুযায়ী: Matsui, Viviana Samara Yoko
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Matsui, Viviana Samara Yoko
প্রকাশিত: (2024)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
অনুযায়ী: Silvestre, Mariel
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silvestre, Mariel
প্রকাশিত: (2006)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
অনুযায়ী: Franco, Caroline da Rocha
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Franco, Caroline da Rocha
প্রকাশিত: (2023)