O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Environment protection Cooperative federalism Local power Licenciamento ambiental Federalismo cooperativo Impacto ambiental local Direito ambiental Direito urbanístico Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito::direito publico |
| Acceso en liña: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9614 |
Títulos similares
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
por: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicado: (2020)
por: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicado: (2020)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
por: Boch, Queli Mewius
Publicado: (2014)
por: Boch, Queli Mewius
Publicado: (2014)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado: (2005)
por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado: (2005)
O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional
por: Becker, Dinizar
Publicado: (2001)
por: Becker, Dinizar
Publicado: (2001)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
por: Santos, Ronaldo Alencar dos
Publicado: (2010)
por: Santos, Ronaldo Alencar dos
Publicado: (2010)
Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado: (2018)
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado: (2018)
PNGATI : plano integrado de implementação da política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
por: Benzi, Luis Donisete
Publicado: (2016)
por: Benzi, Luis Donisete
Publicado: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
por: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicado: (2014)
por: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicado: (2014)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
por: Calgaro, Cleide
Publicado: (2017)
por: Calgaro, Cleide
Publicado: (2017)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
por: Czelusniak, Vivian Amaro
Publicado: (2014)
por: Czelusniak, Vivian Amaro
Publicado: (2014)
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
por: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Publicado: (2008)
por: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Publicado: (2008)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
por: Neves, Maria Fernanda Britto
Publicado: (2015)
por: Neves, Maria Fernanda Britto
Publicado: (2015)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)
por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado: (2024)
Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
por: Santos, Jaedson Gomes dos
Publicado: (2022)
por: Santos, Jaedson Gomes dos
Publicado: (2022)
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
por: Zanquim Junior, José Wamberto
Publicado: (2021)
por: Zanquim Junior, José Wamberto
Publicado: (2021)
O papel do estado no planejamento e ordenamento dos estados territoriais : considerações sobre as realidades brasileira e portuguesa
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado: (2013)
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado: (2013)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
por: Dias, Rodrigo Dantas
Publicado: (2011)
por: Dias, Rodrigo Dantas
Publicado: (2011)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
por: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado: (2006)
por: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado: (2006)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2011)
por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado: (2011)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
por: Bazzo, Mariana Seifert
Publicado: (2023)
por: Bazzo, Mariana Seifert
Publicado: (2023)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado: (2014)
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado: (2014)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
por: Popinhak, Cesar Augusto
Publicado: (2025)
por: Popinhak, Cesar Augusto
Publicado: (2025)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado: (2013)
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado: (2013)
O meio ambiente na jurispridência do Supremo Tribunal Federal : análise de alguns casos selecionados
por: Melo, Jane de Sousa
Publicado: (2016)
por: Melo, Jane de Sousa
Publicado: (2016)
A justiça ambiental e os grandes empreendimentos do setor elétrico na Amazônia paraense
por: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Publicado: (2015)
por: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Publicado: (2015)
Federalismo e meio ambiente no Brasil
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado: (2009)
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado: (2009)
A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
por: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Publicado: (2010)
por: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Publicado: (2010)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado: (2014)
por: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicado: (2014)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2013)
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2013)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
por: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publicado: (2020)
por: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publicado: (2020)
Federalismo e competências municipais
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2018)
por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
por: BARONETTI, Antonela Soledad
Publicado: (2018)
por: BARONETTI, Antonela Soledad
Publicado: (2018)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
por: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicado: (2018)
por: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicado: (2018)
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
por: Bittencourt, João Alexandre Netto
Publicado: (2007)
por: Bittencourt, João Alexandre Netto
Publicado: (2007)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado: (2020)
por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado: (2020)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
por: Rech, Adivandro
Publicado: (2014)
por: Rech, Adivandro
Publicado: (2014)
A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina
por: Matsui, Viviana Samara Yoko
Publicado: (2024)
por: Matsui, Viviana Samara Yoko
Publicado: (2024)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
por: Silvestre, Mariel
Publicado: (2006)
por: Silvestre, Mariel
Publicado: (2006)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
por: Franco, Caroline da Rocha
Publicado: (2023)
por: Franco, Caroline da Rocha
Publicado: (2023)