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Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pires Ramos, Érika
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpe
Ano:	2003
Assuntos:	Sociedade de risco Direito ambiental Direito ambiental sancionador Direito penal ambiental Direito administrativo ambiental Responsabilidade ambiental Crimes ambientais Infrações administrativas ambientais Sanções ambientais Lei dos crimes ambientais Lei nº 9.605/98 Decreto lei nº 3.179/99
On-line přístup:	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4437

Podobné jednotky

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Autor: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Vydáno: (2005)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)

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Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
Autor: Paulino, Heloisa Verri
Vydáno: (2010)

A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
Autor: Camerini, Caio de Paula
Vydáno: (2024)

Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Autor: Laport, Felipe Moretti
Vydáno: (2020)

A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Autor: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Vydáno: (2016)

Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Autor: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Vydáno: (2006)

A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
Autor: Quintero, Jaqueline Moretti
Vydáno: (2015)

A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Autor: Bryner, Nicholas S
Vydáno: (2020)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Autor: Baltazar, Shalom Moreira
Vydáno: (2016)

Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Autor: Farias, Talden Queiroz
Vydáno: (2016)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
Autor: Souza, João Carlos de
Vydáno: (2011)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Vydáno: (2020)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Autor: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Vydáno: (2024)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Autor: Garcia, Maria
Vydáno: (2023)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2020)

A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2022)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Autor: Algayer, Cecília de Castro
Vydáno: (2021)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (2016)

O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Autor: Landim, Francisco Edson de Sousa
Vydáno: (2003)

Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Autor: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Vydáno: (2023)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Autor: Rocha, Rúsvel Beltrame
Vydáno: (2009)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
Autor: Almeida, Carolyne R. R. de
Vydáno: (2022)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2022)

Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2023)

A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
Autor: Khaddour, Fernando Marques
Vydáno: (2016)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Autor: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Vydáno: (1997)

Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Autor: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Vydáno: (2023)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)

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