Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Direito ambiental Direito ambiental sancionador Direito penal ambiental Direito administrativo ambiental Responsabilidade ambiental Crimes ambientais Infrações administrativas ambientais Sanções ambientais Lei dos crimes ambientais Lei nº 9.605/98 Decreto lei nº 3.179/99 |
| Linkit: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4437 |
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Julkaistu: (2022)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
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Tekijä: Camerini, Caio de Paula
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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Tekijä: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
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