Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Salvato in:
| Autore principale: | Pires Ramos, Érika |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Direito ambiental Direito ambiental sancionador Direito penal ambiental Direito administrativo ambiental Responsabilidade ambiental Crimes ambientais Infrações administrativas ambientais Sanções ambientais Lei dos crimes ambientais Lei nº 9.605/98 Decreto lei nº 3.179/99 |
| Accesso online: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4437 |
Documenti analoghi
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
di: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Pubblicazione: (2005)
di: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Pubblicazione: (2005)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
di: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Pubblicazione: (2015)
di: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Pubblicazione: (2015)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018)
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018)
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018)
Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
di: Paulino, Heloisa Verri
Pubblicazione: (2010)
di: Paulino, Heloisa Verri
Pubblicazione: (2010)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
di: Camerini, Caio de Paula
Pubblicazione: (2024)
di: Camerini, Caio de Paula
Pubblicazione: (2024)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
di: Laport, Felipe Moretti
Pubblicazione: (2020)
di: Laport, Felipe Moretti
Pubblicazione: (2020)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2007)
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2007)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
di: Valim, Thiago
Pubblicazione: (2023)
di: Valim, Thiago
Pubblicazione: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
di: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Pubblicazione: (2006)
di: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Pubblicazione: (2006)
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
di: Quintero, Jaqueline Moretti
Pubblicazione: (2015)
di: Quintero, Jaqueline Moretti
Pubblicazione: (2015)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
di: Bryner, Nicholas S
Pubblicazione: (2020)
di: Bryner, Nicholas S
Pubblicazione: (2020)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden Queiroz
Pubblicazione: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
di: De Lucca, Newton
Pubblicazione: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
di: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Pubblicazione: (2001)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
di: Saito, Estela Rosa Federmann
Pubblicazione: (2010)
di: Saito, Estela Rosa Federmann
Pubblicazione: (2010)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
di: Souza, João Carlos de
Pubblicazione: (2011)
di: Souza, João Carlos de
Pubblicazione: (2011)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
di: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2024)
di: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2023)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2023)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2022)
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2022)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
di: Algayer, Cecília de Castro
Pubblicazione: (2021)
di: Algayer, Cecília de Castro
Pubblicazione: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
di: Landim, Francisco Edson de Sousa
Pubblicazione: (2003)
di: Landim, Francisco Edson de Sousa
Pubblicazione: (2003)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
di: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Pubblicazione: (2023)
di: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Pubblicazione: (2023)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
di: Rocha, Rúsvel Beltrame
Pubblicazione: (2009)
di: Rocha, Rúsvel Beltrame
Pubblicazione: (2009)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
di: Silveira, Edson Damas da
Pubblicazione: (2019)
di: Silveira, Edson Damas da
Pubblicazione: (2019)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
di: Almeida, Carolyne R. R. de
Pubblicazione: (2022)
di: Almeida, Carolyne R. R. de
Pubblicazione: (2022)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
di: Moreira, Nelson Camatta
Pubblicazione: (2023)
di: Moreira, Nelson Camatta
Pubblicazione: (2023)
A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
di: Khaddour, Fernando Marques
Pubblicazione: (2016)
di: Khaddour, Fernando Marques
Pubblicazione: (2016)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
di: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Pubblicazione: (2023)
di: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Pubblicazione: (2023)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
di: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Pubblicazione: (2022) -
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
di: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Pubblicazione: (2005) -
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
di: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Pubblicazione: (2015) -
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018) -
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
di: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Pubblicazione: (2018)