Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Ufpe |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Sociedade de risco Direito ambiental Direito ambiental sancionador Direito penal ambiental Direito administrativo ambiental Responsabilidade ambiental Crimes ambientais Infrações administrativas ambientais Sanções ambientais Lei dos crimes ambientais Lei nº 9.605/98 Decreto lei nº 3.179/99 |
| Online dostop: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4437 |
Podobne knjige/članki
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
od: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Izdano: (2022)
od: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Izdano: (2022)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
od: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Izdano: (2005)
od: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Izdano: (2005)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
od: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Izdano: (2015)
od: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Izdano: (2015)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
od: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Izdano: (2018)
od: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Izdano: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
od: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Izdano: (2018)
od: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Izdano: (2018)
Zoneamento ambiental: uma visão panorâmica
od: Paulino, Heloisa Verri
Izdano: (2010)
od: Paulino, Heloisa Verri
Izdano: (2010)
A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
od: Camerini, Caio de Paula
Izdano: (2024)
od: Camerini, Caio de Paula
Izdano: (2024)
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
od: Laport, Felipe Moretti
Izdano: (2020)
od: Laport, Felipe Moretti
Izdano: (2020)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
od: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Izdano: (2016)
od: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Izdano: (2016)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
od: Bechara, Erika
Izdano: (2007)
od: Bechara, Erika
Izdano: (2007)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
od: Valim, Thiago
Izdano: (2023)
od: Valim, Thiago
Izdano: (2023)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
od: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Izdano: (2006)
od: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Izdano: (2006)
A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
od: Quintero, Jaqueline Moretti
Izdano: (2015)
od: Quintero, Jaqueline Moretti
Izdano: (2015)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
od: Bryner, Nicholas S
Izdano: (2020)
od: Bryner, Nicholas S
Izdano: (2020)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
od: Baltazar, Shalom Moreira
Izdano: (2016)
od: Baltazar, Shalom Moreira
Izdano: (2016)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2004)
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2004)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
od: Farias, Talden Queiroz
Izdano: (2016)
od: Farias, Talden Queiroz
Izdano: (2016)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
od: De Lucca, Newton
Izdano: (2001)
od: De Lucca, Newton
Izdano: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
od: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Izdano: (2001)
od: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Izdano: (2001)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Izdano: (2010)
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Izdano: (2010)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
od: Souza, João Carlos de
Izdano: (2011)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
od: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Izdano: (2020)
od: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Izdano: (2020)
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
od: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2024)
od: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Izdano: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
od: Garcia, Maria
Izdano: (2023)
od: Garcia, Maria
Izdano: (2023)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Izdano: (2020)
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Izdano: (2020)
A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
od: Marques, Claudia Lima
Izdano: (2022)
od: Marques, Claudia Lima
Izdano: (2022)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2021)
od: Algayer, Cecília de Castro
Izdano: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (2016)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (2016)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
od: Landim, Francisco Edson de Sousa
Izdano: (2003)
od: Landim, Francisco Edson de Sousa
Izdano: (2003)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
od: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Izdano: (2023)
od: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Izdano: (2023)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
od: Rocha, Rúsvel Beltrame
Izdano: (2009)
od: Rocha, Rúsvel Beltrame
Izdano: (2009)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
od: Silveira, Edson Damas da
Izdano: (2019)
od: Silveira, Edson Damas da
Izdano: (2019)
De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil
od: Almeida, Carolyne R. R. de
Izdano: (2022)
od: Almeida, Carolyne R. R. de
Izdano: (2022)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2022)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Izdano: (2022)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2023)
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2023)
A possibilidade da prática de crime ambiental como crime permanente : a ótica constitucional
od: Khaddour, Fernando Marques
Izdano: (2016)
od: Khaddour, Fernando Marques
Izdano: (2016)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
od: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Izdano: (1997)
od: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Izdano: (1997)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
od: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Izdano: (2023)
od: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Izdano: (2023)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)