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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliveira, Thiago Pires
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Democracia Participação popular
Linkit:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261

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Democracia y desarrollo sostenible
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Tekijä: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Julkaistu: (2015)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tekijä: Borges, Marcelo Krás
Julkaistu: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
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O licenciamento ambiental e seus conflitos
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Julkaistu: (2006)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
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Participação democrática na construção do espaço urbano
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
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Julkaistu: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Tekijä: Dexheimer, Marcus Alexsander
Julkaistu: (2004)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2016)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
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O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
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Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
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Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
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A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
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