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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira, Thiago Pires
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Democracia Participação popular
On-line přístup:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261

Podobné jednotky

Democracia y desarrollo sostenible
Autor: Ben-Hur Braga, Natan
Vydáno: (2008)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Autor: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Vydáno: (2015)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Autor: Borges, Marcelo Krás
Vydáno: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Autor: Barros, Gabriela dos Santos
Vydáno: (2023)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Autor: Christmann, Luiza Landerdahl
Vydáno: (2013)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Autor: Teixeira, Elisângela Sampaio
Vydáno: (2015)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Autor: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Vydáno: (2006)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Autor: Seitenfuss, Roberta
Vydáno: (2015)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

Participação democrática na construção do espaço urbano
Autor: Sá, Larissa Karla de Paula e
Vydáno: (2011)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Autor: Ferri, Caroline
Vydáno: (2013)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Autor: Colombo, Silvana
Vydáno: (2016)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Autor: Dexheimer, Marcus Alexsander
Vydáno: (2004)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Autor: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Vydáno: (2021)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2016)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2014)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Autor: Herani, Renato Gugliano
Vydáno: (2014)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2017)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Autor: Silva, Victor Melo Fabricio
Vydáno: (2020)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Autor: Faria, Vanessa Dolce de
Vydáno: (2017)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Autor: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Vydáno: (2013)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2015)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Autor: Mattei, Julia
Vydáno: (2019)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Autor: Piaia, Thami Covatti
Vydáno: (2017)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Autor: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Vydáno: (2015)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2015)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2020)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2017)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Autor: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Vydáno: (2021)

O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Autor: Fornasier, Mateus de Oliveira
Vydáno: (2015)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Autor: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Vydáno: (2016)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2014)

Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Autor: Oliveira, Celso Maran de
Vydáno: (2014)

A natureza como sujeito de direitos no novo constitucionalismo latino-americano e seus reflexos na conjuntura jurídico e democrática
Autor: Müller, Ivanio Formighieri
Vydáno: (2023)

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