A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Democracia Participação popular |
| Online pristup: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261 |
Slični predmeti
Democracia y desarrollo sostenible
od: Ben-Hur Braga, Natan
Izdano: (2008)
od: Ben-Hur Braga, Natan
Izdano: (2008)
Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2014)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2014)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
od: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Izdano: (2015)
od: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Izdano: (2015)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
od: Borges, Marcelo Krás
Izdano: (2023)
od: Borges, Marcelo Krás
Izdano: (2023)
O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
od: Christmann, Luiza Landerdahl
Izdano: (2013)
od: Christmann, Luiza Landerdahl
Izdano: (2013)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2017)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Izdano: (2015)
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Izdano: (2015)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
od: Barros, Gabriela dos Santos
Izdano: (2023)
od: Barros, Gabriela dos Santos
Izdano: (2023)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
od: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Izdano: (2006)
od: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Izdano: (2006)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
od: Ferri, Caroline
Izdano: (2013)
od: Ferri, Caroline
Izdano: (2013)
Participação democrática na construção do espaço urbano
od: Sá, Larissa Karla de Paula e
Izdano: (2011)
od: Sá, Larissa Karla de Paula e
Izdano: (2011)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Izdano: (2016)
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Izdano: (2016)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
od: Seitenfuss, Roberta
Izdano: (2015)
od: Seitenfuss, Roberta
Izdano: (2015)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
od: Dexheimer, Marcus Alexsander
Izdano: (2004)
od: Dexheimer, Marcus Alexsander
Izdano: (2004)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
od: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Izdano: (2021)
od: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Izdano: (2021)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
od: Colombo, Silvana
Izdano: (2016)
od: Colombo, Silvana
Izdano: (2016)
A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2016)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2014)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2014)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
od: Herani, Renato Gugliano
Izdano: (2014)
od: Herani, Renato Gugliano
Izdano: (2014)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2014)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2014)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2017)
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2017)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2015)
od: Paes, Luciano Marcos
Izdano: (2015)
O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
od: Silva, Victor Melo Fabricio
Izdano: (2020)
od: Silva, Victor Melo Fabricio
Izdano: (2020)
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
od: Mattei, Julia
Izdano: (2019)
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
od: Piaia, Thami Covatti
Izdano: (2017)
od: Piaia, Thami Covatti
Izdano: (2017)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
od: Haonat, Ângela Issa
Izdano: (2015)
od: Haonat, Ângela Issa
Izdano: (2015)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
od: Faria, Vanessa Dolce de
Izdano: (2017)
od: Faria, Vanessa Dolce de
Izdano: (2017)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
od: Trombka, Deivi
Izdano: (2016)
od: Trombka, Deivi
Izdano: (2016)
O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
od: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Izdano: (2015)
od: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Izdano: (2015)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
od: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Izdano: (2013)
od: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Izdano: (2013)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2017)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Izdano: (2017)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
od: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Izdano: (2020)
od: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Izdano: (2020)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
od: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Izdano: (2021)
od: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Izdano: (2021)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
od: Polizello, Rony Carlos Esposto
Izdano: (2011)
od: Polizello, Rony Carlos Esposto
Izdano: (2011)
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
od: Fornasier, Mateus de Oliveira
Izdano: (2015)
od: Fornasier, Mateus de Oliveira
Izdano: (2015)
Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
od: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Izdano: (2016)
od: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Izdano: (2016)
Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
od: Oliveira, Celso Maran de
Izdano: (2014)
od: Oliveira, Celso Maran de
Izdano: (2014)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2014)
od: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Izdano: (2014)