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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Oliveira, Thiago Pires
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Democracia Participação popular
Liŋkkat:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261

Geahča maid

Democracia y desarrollo sostenible
Dahkki: Ben-Hur Braga, Natan
Almmustuhtton: (2008)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2014)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Dahkki: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Almmustuhtton: (2015)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Dahkki: Borges, Marcelo Krás
Almmustuhtton: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2020)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Dahkki: Christmann, Luiza Landerdahl
Almmustuhtton: (2013)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Dahkki: Teixeira, Elisângela Sampaio
Almmustuhtton: (2015)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Dahkki: Barros, Gabriela dos Santos
Almmustuhtton: (2023)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Dahkki: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Almmustuhtton: (2006)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Dahkki: Ferri, Caroline
Almmustuhtton: (2013)

Participação democrática na construção do espaço urbano
Dahkki: Sá, Larissa Karla de Paula e
Almmustuhtton: (2011)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Dahkki: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Almmustuhtton: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Dahkki: Seitenfuss, Roberta
Almmustuhtton: (2015)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Dahkki: Dexheimer, Marcus Alexsander
Almmustuhtton: (2004)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Almmustuhtton: (2021)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Dahkki: Colombo, Silvana
Almmustuhtton: (2016)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Dahkki: Paes, Luciano Marcos
Almmustuhtton: (2016)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2014)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Dahkki: Herani, Renato Gugliano
Almmustuhtton: (2014)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2014)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Dahkki: Paes, Luciano Marcos
Almmustuhtton: (2017)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dahkki: Paes, Luciano Marcos
Almmustuhtton: (2015)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Dahkki: Silva, Victor Melo Fabricio
Almmustuhtton: (2020)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Dahkki: Mattei, Julia
Almmustuhtton: (2019)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Dahkki: Piaia, Thami Covatti
Almmustuhtton: (2017)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Dahkki: Haonat, Ângela Issa
Almmustuhtton: (2015)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Dahkki: Faria, Vanessa Dolce de
Almmustuhtton: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Dahkki: Trombka, Deivi
Almmustuhtton: (2016)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Dahkki: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Almmustuhtton: (2015)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Dahkki: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Almmustuhtton: (2013)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2017)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Dahkki: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Almmustuhtton: (2020)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Dahkki: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Almmustuhtton: (2021)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Dahkki: Polizello, Rony Carlos Esposto
Almmustuhtton: (2011)

O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Dahkki: Fornasier, Mateus de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Dahkki: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Almmustuhtton: (2016)

Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Dahkki: Oliveira, Celso Maran de
Almmustuhtton: (2014)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Dahkki: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Almmustuhtton: (2014)

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