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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Thiago Pires
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Democracia Participação popular
Online Erişim:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8261

Benzer Materyaller

Democracia y desarrollo sostenible
Yazar:: Ben-Hur Braga, Natan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Yazar:: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Yazar:: Teixeira, Elisângela Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O licenciamento ambiental e seus conflitos
Yazar:: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Modelos de democracia e "democracia ambiental"
Yazar:: Ferri, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Participação democrática na construção do espaço urbano
Yazar:: Sá, Larissa Karla de Paula e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Yazar:: Seitenfuss, Roberta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
Yazar:: Dexheimer, Marcus Alexsander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Yazar:: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Yazar:: Silva, Victor Melo Fabricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
Yazar:: Faria, Vanessa Dolce de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Yazar:: Trombka, Deivi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Yazar:: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Yazar:: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Yazar:: Polizello, Rony Carlos Esposto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
Yazar:: Fornasier, Mateus de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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