Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Couto, Isabel Pinheiro de Paula |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito Eficácia da lei Política ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252804 |
Ижил төстэй зүйлс
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
-н: De Lucca, Newton
Хэвлэсэн: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
-н: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Хэвлэсэн: (2001)
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A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
-н: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Хэвлэсэн: (2015)
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Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Bochenek, Antônio César
Хэвлэсэн: (2025)
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Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
-н: Silva, Rodrigo Zouain da
Хэвлэсэн: (2012)
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A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
-н: Pereira, Flavio de Oliveira
Хэвлэсэн: (1998)
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2011)
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
-н: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Хэвлэсэн: (2008)
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Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
-н: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Хэвлэсэн: (2004)
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Direito ambiental simbólico?
-н: Correia Neto, Celso de Barros
Хэвлэсэн: (2009)
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Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
-н: Santos, Jamerson Lima dos Santos
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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
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Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
-н: Pilati, José Isaac
Хэвлэсэн: (2004)
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Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
-н: Clarissa Godinho Prates
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2022)
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Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
-н: Braghini, Marcelo
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O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
-н: Souza, Denivaldo Ferreira
Хэвлэсэн: (2015)
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ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
-н: Pinheiro, Caroline da Rosa
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Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
-н: Neves, Rafael Burlani
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
-н: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
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Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
-н: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Хэвлэсэн: (2015)
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Análise da gestão ambiental municipal por meio da utilização da metodologia PEIR : um estudo de caso na Lagoa Feia em Formosa - GO
-н: Bittar, Camila de Sousa
Хэвлэсэн: (2016)
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Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2012)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
-н: Hüller, Chris Regina
Хэвлэсэн: (2012)
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A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
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Хэвлэсэн: (2009)
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Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
-н: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Хэвлэсэн: (2018)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
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Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
-н: Millon, Mônica Márcia Becker
Хэвлэсэн: (2004)
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
-н: Costa, Karina Pinto
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A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
-н: Bernardo, Christianne
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
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Хэвлэсэн: (2022)
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Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
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Хэвлэсэн: (2011)
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