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Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2023
Assuntos:	Direito Eficácia da lei Política ambiental
On-line přístup:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252804

Podobné jednotky

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: De Lucca, Newton
Vydáno: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Autor: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Vydáno: (2001)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vydáno: (2015)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Autor: Bochenek, Antônio César
Vydáno: (2025)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Autor: Bochenek, Antônio César
Vydáno: (2025)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Autor: Silva, Rodrigo Zouain da
Vydáno: (2012)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
Autor: Pereira, Flavio de Oliveira
Vydáno: (1998)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2011)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Autor: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Vydáno: (2008)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
Autor: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Vydáno: (2004)

Direito ambiental simbólico?
Autor: Correia Neto, Celso de Barros
Vydáno: (2009)

Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2015)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Autor: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Vydáno: (2024)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2013)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
Autor: Pilati, José Isaac
Vydáno: (2004)

Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
Autor: Clarissa Godinho Prates
Vydáno: (2017)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Autor: Cardoso Neto, Nicolau
Vydáno: (2022)

Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Autor: Braghini, Marcelo
Vydáno: (2013)

O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Autor: Souza, Denivaldo Ferreira
Vydáno: (2015)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
Autor: Pinheiro, Caroline da Rosa
Vydáno: (2024)

Práticas sustentáveis : estudo de caso da câmara de vereadores de Itajaí-SC
Autor: Neves, Rafael Burlani
Vydáno: (2020)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Autor: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Vydáno: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Autor: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Vydáno: (2016)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
Autor: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Vydáno: (2015)

Análise da gestão ambiental municipal por meio da utilização da metodologia PEIR : um estudo de caso na Lagoa Feia em Formosa - GO
Autor: Bittar, Camila de Sousa
Vydáno: (2016)

Conflitos socioambientais na zona costeira catarinense: estudo de caso da Barra do Camacho/SC
Autor: Albuquerque, Letícia
Vydáno: (2012)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Autor: Levy, Wilson
Vydáno: (2009)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)

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Autor: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Vydáno: (2018)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor: Dobler, Gustavo
Vydáno: (2018)

Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Autor: Millon, Mônica Márcia Becker
Vydáno: (2004)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Autor: Costa, Karina Pinto
Vydáno: (2009)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Autor: Bernardo, Christianne
Vydáno: (2008)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Autor: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Vydáno: (2022)

Ladeira Sacopã, 250 : um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na lagoa
Autor: Maia, Patrícia Mendonça Castro
Vydáno: (2011)

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