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Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2023
Assuntos:	Direito Eficácia da lei Política ambiental
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252804

Antzeko izenburuak

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: De Lucca, Newton
Argitaratua: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
nork: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Argitaratua: (2001)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
nork: Bochenek, Antônio César
Argitaratua: (2025)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
nork: Bochenek, Antônio César
Argitaratua: (2025)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2015)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
nork: Silva, Rodrigo Zouain da
Argitaratua: (2012)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
nork: Pereira, Flavio de Oliveira
Argitaratua: (1998)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
nork: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Argitaratua: (2014)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
nork: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Argitaratua: (2008)

Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
nork: Armada, Charles Alexandre Souza
Argitaratua: (2015)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
nork: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Argitaratua: (2004)

Direito ambiental simbólico?
nork: Correia Neto, Celso de Barros
Argitaratua: (2009)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
nork: Pilati, José Isaac
Argitaratua: (2004)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
nork: Marin, Jeferson Dytz
Argitaratua: (2013)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
nork: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Argitaratua: (2024)

Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
nork: Clarissa Godinho Prates
Argitaratua: (2017)

Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
nork: Braghini, Marcelo
Argitaratua: (2013)

O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
nork: Souza, Denivaldo Ferreira
Argitaratua: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
nork: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Argitaratua: (2016)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
nork: Pinheiro, Caroline da Rosa
Argitaratua: (2024)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
nork: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Argitaratua: (2015)

Análise da gestão ambiental municipal por meio da utilização da metodologia PEIR : um estudo de caso na Lagoa Feia em Formosa - GO
nork: Bittar, Camila de Sousa
Argitaratua: (2016)

Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética
nork: Garrafa, Volnei
Argitaratua: (2017)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
nork: Levy, Wilson
Argitaratua: (2009)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
nork: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Argitaratua: (2018)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
nork: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Argitaratua: (2018)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
nork: Bernardo, Christianne
Argitaratua: (2008)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
nork: Costa, Karina Pinto
Argitaratua: (2009)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
nork: Borges, Gustavo
Argitaratua: (2020)

Análise da eficácia do licenciamento ambiental
nork: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Argitaratua: (2013)

Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
nork: Colnago, Lorena de Mello Rezende
Argitaratua: (2017)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
nork: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Argitaratua: (2005)

Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
nork: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Argitaratua: (2022)

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