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Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2023
Assuntos:	Direito Eficácia da lei Política ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252804

Benzer Materyaller

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: De Lucca, Newton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Yazar:: Bochenek, Antônio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Yazar:: Bochenek, Antônio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Yazar:: Silva, Rodrigo Zouain da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
Yazar:: Pereira, Flavio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Yazar:: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito
Yazar:: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Direito ambiental simbólico?
Yazar:: Correia Neto, Celso de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
Yazar:: Pilati, José Isaac
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Yazar:: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
Yazar:: Clarissa Godinho Prates
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Yazar:: Braghini, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Yazar:: Souza, Denivaldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
Yazar:: Pinheiro, Caroline da Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
Yazar:: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise da gestão ambiental municipal por meio da utilização da metodologia PEIR : um estudo de caso na Lagoa Feia em Formosa - GO
Yazar:: Bittar, Camila de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética
Yazar:: Garrafa, Volnei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Yazar:: Levy, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Yazar:: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Yazar:: Dobler, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Yazar:: Bernardo, Christianne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise da eficácia do licenciamento ambiental
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Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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