Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Maria Auxiliadora de Moraes Moreira |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental Planejamento urbano belo horizonte região metropolitana de (mg) Política ambiental Planejamento urbano belo horizonte (mg) Meio ambiente belo horizonte(mg) Impacto ambiental Politica ambiental |
| Liŋkkat: | http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7BMM8G |
Geahča maid
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Dahkki: Marra, Natália Cardoso
Almmustuhtton: (2011)
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Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Dahkki: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Almmustuhtton: (2018)
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Dahkki: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Almmustuhtton: (2010)
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Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Dahkki: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Almmustuhtton: (2017)
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O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
Dahkki: Pessoa, Gustavo Pereira
Almmustuhtton: (2012)
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Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
Dahkki: Diego Horta Bicalho
Almmustuhtton: (2015)
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Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Dahkki: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Almmustuhtton: (2025)
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A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
Dahkki: Padovani, Vinícius Papatella
Almmustuhtton: (2021)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Dahkki: Rabelo, Daniel Mansur
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
Dahkki: Trópia, Guilherme
Almmustuhtton: (2013)
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Solo urbano e licenças urbanísticas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2010)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)
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Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2023)
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Dahkki: Menezes, Lívia Cunha de
Almmustuhtton: (2021)
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Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
Dahkki: Pinto, Tereza Cristina Mota dos Santos
Almmustuhtton: (2016)
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Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Dahkki: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Almmustuhtton: (2021)
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O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte
Dahkki: Silva, Janaina Nascimento
Almmustuhtton: (2017)
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“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Dahkki: SOUZA, Estella Libardi de
Almmustuhtton: (2021)
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Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte
Dahkki: Pimmel, Nicole Freiberger
Almmustuhtton: (2014)
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Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
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A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
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A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
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Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna /Suécia
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Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Dahkki: Gomes, Magno Federici
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
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Almmustuhtton: (2016)
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Dahkki: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Almmustuhtton: (2020)
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Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
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Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
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O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
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Almmustuhtton: (2019)
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Dahkki: Mainarde, Thais Antunes
Almmustuhtton: (2018)
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Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
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Almmustuhtton: (2020)
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(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Dahkki: Pires, Mirian Albert
Almmustuhtton: (2020)
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As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
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O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Dahkki: Oliveira, João Luiz Moreira de
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Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
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'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Dahkki: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
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Almmustuhtton: (2017)
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O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Dahkki: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Almmustuhtton: (2018)
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