As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental brasil Responsabilidade civil Estado ProteÇÃo ambiental |
| Linkit: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030 |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do Mercosul
Tekijä: Silva J??nior, Roberto Luiz da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva J??nior, Roberto Luiz da
Julkaistu: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade Civil Ambiental : a composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2014)
O dano ambiental extrapatrimonial
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
Tekijä: Fernandes, José Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fernandes, José Roberto
Julkaistu: (2011)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
Tekijä: Modernell, Bárbara Daniella Lago
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Modernell, Bárbara Daniella Lago
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Tekijä: Molinaro, Carlos Alberto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Molinaro, Carlos Alberto
Julkaistu: (2006)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Tekijä: Salomon, Fernando Baum
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Salomon, Fernando Baum
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Tekijä: Fantinel, Alexsandra Ramos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Fantinel, Alexsandra Ramos
Julkaistu: (2008)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2018)
Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2006)
Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
Tekijä: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lima, Cintia Roberta Gomes de
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Tekijä: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)