Cover Image

Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Mateus Lopes da
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito ambiental Política pública Administração municipal Processo decisório Direito processual Educação ambiental
Online Access:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/255

Similar Items

A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
by: Piaia, Thami Covatti
Published: (2017)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
by: Arend, Cássio Alberto
Published: (2022)

Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
by: Freitas, Helena Patrícia
Published: (2023)

As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
by: Henkes, Silviana Lúcia
Published: (2008)

O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2021)

Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
by: Alvarenga, Luciano José
Published: (2005)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2017)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2017)

A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
by: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Published: (2019)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
by: Vieira, Karina de Vasconcelos
Published: (2010)

Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
by: Rocha, Márcio Santoro
Published: (2012)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
by: Vizzotto, Andrea Teichmann
Published: (2011)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
by: Haonat, Angela Issa
Published: (2011)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
by: Guedes, Jefferson Carús
Published: (2006)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
by: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Published: (2008)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
by: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Published: (2008)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
by: Oliveira, Douglas Luis de
Published: (2008)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
by: Arantes, Francine Nunes
Published: (2015)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)

As provas no processo ambiental
by: Greco, Leonardo
Published: (2005)

Processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)

Processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2023)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
by: Moraes, Perla Duarte de
Published: (2016)

Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
by: Pimenta, Mariana Antunes
Published: (2020)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
by: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Published: (2013)

Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
by: Rangel, Tauã Lima Verdan
Published: (2024)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
by: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Published: (2028)

Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
by: Coelho, Jaime de Souza
Published: (2023)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
by: Niebuhr, Pedro de Menezes
Published: (2011)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
by: Diniz, Moisés Ferreira
Published: (2024)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
by: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Published: (2016)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
by: Leal, Fellipe Guerin
Published: (2022)

Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
by: Lazzari, João Batista
Published: (2012)

A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
by: Ana Flávia França Faria
Published: (2021)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
by: Martins, Juliana Bruschi
Published: (2022)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
by: Peçanha, Catharina
Published: (2018)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
by: Pinheiro, Alexander Corrêa
Published: (2014)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2014)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso