Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | Silva, Mateus Lopes da |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito ambiental Política pública Administração municipal Processo decisório Direito processual Educação ambiental |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/255 |
Схожие документы
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
по: Piaia, Thami Covatti
Опубликовано: (2017)
по: Piaia, Thami Covatti
Опубликовано: (2017)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
по: Arend, Cássio Alberto
Опубликовано: (2022)
по: Arend, Cássio Alberto
Опубликовано: (2022)
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
по: Freitas, Helena Patrícia
Опубликовано: (2023)
по: Freitas, Helena Patrícia
Опубликовано: (2023)
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2021)
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2021)
As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2008)
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2008)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2005)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2005)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
по: Rocha, Márcio Santoro
Опубликовано: (2012)
по: Rocha, Márcio Santoro
Опубликовано: (2012)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
по: Vieira, Karina de Vasconcelos
Опубликовано: (2010)
по: Vieira, Karina de Vasconcelos
Опубликовано: (2010)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
по: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Опубликовано: (2019)
по: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Опубликовано: (2019)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
по: Oliveira, Douglas Luis de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira, Douglas Luis de
Опубликовано: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
по: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубликовано: (2008)
по: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубликовано: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
по: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубликовано: (2008)
по: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубликовано: (2008)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
As provas no processo ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
по: Guedes, Jefferson Carús
Опубликовано: (2006)
по: Guedes, Jefferson Carús
Опубликовано: (2006)
Processo administrativo ambiental
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
Processo administrativo ambiental
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2023)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
по: Moraes, Perla Duarte de
Опубликовано: (2016)
по: Moraes, Perla Duarte de
Опубликовано: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
по: Coelho, Jaime de Souza
Опубликовано: (2023)
по: Coelho, Jaime de Souza
Опубликовано: (2023)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
по: Pimenta, Mariana Antunes
Опубликовано: (2020)
по: Pimenta, Mariana Antunes
Опубликовано: (2020)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2011)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2024)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
по: Diniz, Moisés Ferreira
Опубликовано: (2024)
по: Diniz, Moisés Ferreira
Опубликовано: (2024)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
по: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Опубликовано: (2028)
по: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Опубликовано: (2028)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
по: Leal, Fellipe Guerin
Опубликовано: (2022)
по: Leal, Fellipe Guerin
Опубликовано: (2022)
Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
по: Lazzari, João Batista
Опубликовано: (2012)
по: Lazzari, João Batista
Опубликовано: (2012)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
по: Martins, Juliana Bruschi
Опубликовано: (2022)
по: Martins, Juliana Bruschi
Опубликовано: (2022)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
по: Peçanha, Catharina
Опубликовано: (2018)
по: Peçanha, Catharina
Опубликовано: (2018)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
по: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Опубликовано: (2015)
по: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Опубликовано: (2015)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
по: Polizello, Rony Carlos Esposto
Опубликовано: (2011)
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2025)
по: Margraf, Alencar Frederico
Опубликовано: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
Схожие документы
-
A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
по: Piaia, Thami Covatti
Опубликовано: (2017) -
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
по: Arend, Cássio Alberto
Опубликовано: (2022) -
Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
по: Freitas, Helena Patrícia
Опубликовано: (2023) -
O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
по: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубликовано: (2021) -
As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
по: Henkes, Silviana Lúcia
Опубликовано: (2008)