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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lunardi, Tarciso
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Efetividade Legislação Direito ambiental Meio ambiente depredação Preservação ambiental Effectiveness Legislation Environmental law Environment
Linkit:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580

Samankaltaisia teoksia

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Tekijä: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Julkaistu: (2010)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Tekijä: Vitalino, Allisson Carlos
Julkaistu: (2025)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Tekijä: Comin, Nivaldo
Julkaistu: (2024)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2008)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
Julkaistu: (2014)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Tekijä: Soares, Lucas Coimbra
Julkaistu: (2025)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Tekijä: Guetta, Mauricio
Julkaistu: (2012)

A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tekijä: Cavalcanti, Renata Neme
Julkaistu: (2010)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Tekijä: Pereira, Fábio de Souza
Julkaistu: (2025)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Tekijä: Lima, Camila Cardoso
Julkaistu: (2018)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2005)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Tekijä: Nunes, Carla Leticia Pereira
Julkaistu: (2022)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Tekijä: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Julkaistu: (2023)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Tekijä: Bastos, Marina Montes
Julkaistu: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Tekijä: Hüller, Chris Regina
Julkaistu: (2012)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Tekijä: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Julkaistu: (2014)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Tekijä: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Julkaistu: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Tekijä: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Julkaistu: (2016)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Tekijä: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Julkaistu: (2018)

Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
Tekijä: Jacintho, Lívia Maria Sampaio Tenório
Julkaistu: (2020)

Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Tekijä: Resende, Keila Maria
Julkaistu: (2014)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Cirino, Samia Moda
Julkaistu: (2007)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Julkaistu: (2015)

O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Tekijä: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Julkaistu: (2018)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Tekijä: Ambrosio, Rafael Paulo
Julkaistu: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2024)

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