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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Lunardi, Tarciso
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Efetividade Legislação Direito ambiental Meio ambiente depredação Preservação ambiental Effectiveness Legislation Environmental law Environment
Liŋkkat:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580

Geahča maid

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dahkki: Haüptli, Paulo Rogério
Almmustuhtton: (2022)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Dahkki: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Almmustuhtton: (2012)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Dahkki: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Almmustuhtton: (2010)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Dahkki: Costa, Karina Pinto
Almmustuhtton: (2009)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Dahkki: Marinho, Yuri Rugai
Almmustuhtton: (2014)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Dahkki: Meyer, Henrique
Almmustuhtton: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Dahkki: Faistel, Franciele
Almmustuhtton: (2019)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Dahkki: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Almmustuhtton: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Dahkki: Amigo, Bianca Neves
Almmustuhtton: (2008)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Dahkki: Vitalino, Allisson Carlos
Almmustuhtton: (2025)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Dahkki: Comin, Nivaldo
Almmustuhtton: (2024)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Dahkki: Martinhoni, Angela Carboni
Almmustuhtton: (2008)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Dahkki: Gomes, Gedham Medeiros
Almmustuhtton: (2014)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Dahkki: LEITE, Laerte Lacerda.
Almmustuhtton: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Dahkki: LEITE, Laerte Lacerda.
Almmustuhtton: (2019)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Dahkki: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Almmustuhtton: (2004)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Dahkki: Soares, Lucas Coimbra
Almmustuhtton: (2025)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Dahkki: Guetta, Mauricio
Almmustuhtton: (2012)

A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Dahkki: Cavalcanti, Renata Neme
Almmustuhtton: (2010)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Dahkki: Pereira, Fábio de Souza
Almmustuhtton: (2025)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Dahkki: Rocha, Maurem Silva
Almmustuhtton: (2006)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Dahkki: Lima, Camila Cardoso
Almmustuhtton: (2018)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Dahkki: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Almmustuhtton: (2005)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Dahkki: Nunes, Carla Leticia Pereira
Almmustuhtton: (2022)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Dahkki: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Almmustuhtton: (2023)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Dahkki: Bastos, Marina Montes
Almmustuhtton: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Dahkki: Hüller, Chris Regina
Almmustuhtton: (2012)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Dahkki: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Almmustuhtton: (2014)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Dahkki: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Almmustuhtton: (2018)

Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
Dahkki: Jacintho, Lívia Maria Sampaio Tenório
Almmustuhtton: (2020)

Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Dahkki: Resende, Keila Maria
Almmustuhtton: (2014)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Dahkki: Cirino, Samia Moda
Almmustuhtton: (2007)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Dahkki: Sato, Eliane Mitsuko
Almmustuhtton: (2015)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Dahkki: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Almmustuhtton: (2015)

O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Dahkki: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Almmustuhtton: (2018)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Dahkki: Ambrosio, Rafael Paulo
Almmustuhtton: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Dahkki: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Almmustuhtton: (2012)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Dahkki: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Almmustuhtton: (2024)

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