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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lunardi, Tarciso
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Efetividade Legislação Direito ambiental Meio ambiente depredação Preservação ambiental Effectiveness Legislation Environmental law Environment
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580

Benzer Materyaller

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Yazar:: Haüptli, Paulo Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Yazar:: Meyer, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Yazar:: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Yazar:: Amigo, Bianca Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Yazar:: Vitalino, Allisson Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Yazar:: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Yazar:: Soares, Lucas Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Yazar:: Cavalcanti, Renata Neme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Yazar:: Pereira, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Yazar:: Lima, Camila Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Yazar:: Nunes, Carla Leticia Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Yazar:: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Yazar:: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Yazar:: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
Yazar:: Jacintho, Lívia Maria Sampaio Tenório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
Yazar:: Resende, Keila Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Cirino, Samia Moda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Yazar:: Sato, Eliane Mitsuko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente do trabalho na construção civil : uma análise a partir dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Machado, Ane Graziela Stahlhofer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Yazar:: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Yazar:: Ambrosio, Rafael Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Yazar:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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