A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Dias, Frederic Cesa |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Environmental protection Constitutional law Civil rights Direito ambiental Proteção ambiental Direito constitucional Direitos fundamentais |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/11338/6261 |
Benzer Materyaller
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Yazar:: Flores, Denise Feldmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Yazar:: Reato, Talissa Truccolo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Yazar:: Weschenfelder, Paulo Natalício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Yazar:: Furlanetto, Taísa Villa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Yazar:: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
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A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Borile, Giovani Orso
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Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
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As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
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Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
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Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
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