A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Environmental protection Constitutional law Civil rights Direito ambiental Proteção ambiental Direito constitucional Direitos fundamentais |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.ucs.br/11338/6261 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
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অনুযায়ী: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
প্রকাশিত: (2010)
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
প্রকাশিত: (2016)
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
অনুযায়ী: Flores, Denise Feldmann
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Pires, George Niclaides de Moraes
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2018)
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2021)
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O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
অনুযায়ী: Reato, Talissa Truccolo
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Furlanetto, Taísa Villa
প্রকাশিত: (2014)
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Weschenfelder, Paulo Natalício
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Adamczyk, Jamille Clara Alves
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Boch, Queli Mewius
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Ribeiro, Lorena Costa
প্রকাশিত: (2014)
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
অনুযায়ী: Fachinelli, Bianca Amoretti
প্রকাশিত: (2017)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
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প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2016)
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Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
প্রকাশিত: (2024)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
প্রকাশিত: (2008)
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অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2023)
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
অনুযায়ী: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Odorissi, Fernanda Favarini
প্রকাশিত: (2015)
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
অনুযায়ী: Scaloppe, Luana Machado
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অনুযায়ী: Pegoraro, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
অনুযায়ী: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
প্রকাশিত: (2010)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
অনুযায়ী: Balbinot, Fábio Hanauer
প্রকাশিত: (2017)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Bezzera filho, Aluizio
প্রকাশিত: (2020)
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
অনুযায়ী: Prudente, Liliana Cunha
প্রকাশিত: (2011)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
অনুযায়ী: Schenkel, Sabrina
প্রকাশিত: (2022)
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
অনুযায়ী: Danieli, Gabriel da Silva
প্রকাশিত: (2019)
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
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প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2010)
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
অনুযায়ী: Merlo, Suzane Girondi Culau
প্রকাশিত: (2020)
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