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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dias, Frederic Cesa
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2020
Assuntos:	Environmental law Environmental protection Constitutional law Civil rights Direito ambiental Proteção ambiental Direito constitucional Direitos fundamentais
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/11338/6261

Podobné jednotky

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Autor: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Vydáno: (2010)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Vydáno: (2016)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Autor: Flores, Denise Feldmann
Vydáno: (2021)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2014)

O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Autor: Pires, George Niclaides de Moraes
Vydáno: (2024)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica
Autor: Reato, Talissa Truccolo
Vydáno: (2021)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Autor: Weschenfelder, Paulo Natalício
Vydáno: (2014)

O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Autor: Furlanetto, Taísa Villa
Vydáno: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Autor: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Vydáno: (2007)

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2021)

A justiça ecológica e os direitos da natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)

Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
Autor: Boch, Queli Mewius
Vydáno: (2014)

As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Autor: Santos, Leo Evandro Figueiredo dos
Vydáno: (2017)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Autor: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Vydáno: (2024)

Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Autor: Ribeiro, Lorena Costa
Vydáno: (2014)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
Vydáno: (2014)

Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Autor: Fachinelli, Bianca Amoretti
Vydáno: (2017)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Autor: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Vydáno: (2023)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Autor: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Vydáno: (2008)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Autor: Souza, Clóvis Dias de
Vydáno: (2023)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Autor: Odorissi, Fernanda Favarini
Vydáno: (2015)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Pegoraro, Sheila
Vydáno: (2021)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Autor: Scaloppe, Luana Machado
Vydáno: (2023)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Autor: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Vydáno: (2010)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Autor: Balbinot, Fábio Hanauer
Vydáno: (2017)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Autor: Santos, Sandrine Araujo
Vydáno: (2017)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Autor: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Vydáno: (2006)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2016)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Autor: Dias, Elioterio Fachin
Vydáno: (2021)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Autor: Bezzera filho, Aluizio
Vydáno: (2020)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Autor: Prudente, Liliana Cunha
Vydáno: (2011)

Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
Autor: Souza, Adriano Andrade de
Vydáno: (2012)

Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Autor: ZWICKER, Igor de Oliveira
Vydáno: (2021)

Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Autor: Michelin, Silmares Sonia
Vydáno: (2014)

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