A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental

Podobne zapisy

• A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
  od: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
  Wydane: (2010)
• O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
  od: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
  Wydane: (2016)
• O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
  od: Flores, Denise Feldmann
  Wydane: (2021)
• O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
  od: Sgarioni, Márcio Frezza
  Wydane: (2014)
• O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
  od: Pires, George Niclaides de Moraes
  Wydane: (2024)