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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Trombka, Deivi
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2016
Assuntos:	Environmental law Deliberative democracy Environmental protection Legitimacy (law) Direito ambiental Democracia deliberativa Proteção ambiental Legitimidade (direito)
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1190

Benzer Materyaller

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Yazar:: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Yazar:: Oliboni, Luiza Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Yazar:: Pereira Carvalho, Andreia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Yazar:: Gianini, Juliana Buck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cichelero, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Yazar:: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Yazar:: Dias, Frederic Cesa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Yazar:: Petrilli, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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Yazar:: Petrilli, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré
Yazar:: Nascimento, Leonardo Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Yazar:: Lima, Camila Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat
Yazar:: Cerdotes, Angélica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Cirino, Samia Moda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Yazar:: Mossi, Francine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Yazar:: Paaz, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Yazar:: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
Yazar:: Cézar, Larissa Wegner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Yazar:: Merlo, Suzane Girondi Culau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Yazar:: Silvestre, Mariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Yazar:: Soares, Lucas Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Yazar:: Polizello, Rony Carlos Esposto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Yazar:: Pasuch, Marcela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Legitimidade passiva na ação civil pública ambiental de conhecimento condenatória
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Yazar:: Toninelo, Alexandre Cesar
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O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
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Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Yazar:: Godoy, André Vanoni de
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Yazar:: Raymundi, Fabiano Camozzato
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O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Yazar:: Comin, Larissa
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Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
Yazar:: Carasai, Monique Ramona Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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