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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2017
Assuntos:	Environmental law, international Environmental law brazil Marine biodiversity Direito ambiental internacional Biodiversidade marinha Direito ambiental brasil
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2858

Podobné jednotky

Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Autor: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Vydáno: (2021)

Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Autor: Paes, Luciano Marcos
Vydáno: (2017)

Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Autor: Bruno, Simara Ferreira
Vydáno: (2019)

Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
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Vydáno: (2005)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
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Vydáno: (2020)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
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Vydáno: (2022)

A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
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Vydáno: (2022)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
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Vydáno: (2014)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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Vydáno: (2023)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
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Vydáno: (2015)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Autor: Longo, Leila de Lourdes
Vydáno: (2014)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Autor: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Vydáno: (2021)

Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Autor: Martinotto, Fernanda
Vydáno: (2014)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Autor: Gonçalves, Daniel Guedes
Vydáno: (2014)

Direito e governança ambiental global
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Vydáno: (2013)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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Vydáno: (2014)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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Vydáno: (2018)

A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
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Vydáno: (2011)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
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Vydáno: (2018)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
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Vydáno: (2009)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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Vydáno: (2021)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
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Vydáno: (2013)

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Autor: Nunes, Carla Leticia Pereira
Vydáno: (2022)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2022)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Autor: Cerqueira, Harley Ferreira de
Vydáno: (2007)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Autor: Brandelli, Ailor Carlos
Vydáno: (2025)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Autor: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Vydáno: (2008)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Autor: Lovatto, Poliana
Vydáno: (2020)

A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
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Vydáno: (2010)

Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Autor: Sartori, Liane Pioner
Vydáno: (2014)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Autor: Dias, Elioterio Fachin
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Autor: Mendonça, Vinícius Moreira
Vydáno: (2023)

Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Autor: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Vydáno: (2013)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
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Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Autor: Horszczaruk, Jean Pedro
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