A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Nunes, Wolmer Rogério da Cunha |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law, international Environmental law brazil Marine biodiversity Direito ambiental internacional Biodiversidade marinha Direito ambiental brasil |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2858 |
Samankaltaisia teoksia
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Paes, Luciano Marcos
Julkaistu: (2017)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Tekijä: Bruno, Simara Ferreira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bruno, Simara Ferreira
Julkaistu: (2019)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Merlo, Suzane Girondi Culau
Julkaistu: (2020)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
Tekijä: Oliveira, Alice Pacheco
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Alice Pacheco
Julkaistu: (2022)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Tekijä: Scaloppe, Luana Machado
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Scaloppe, Luana Machado
Julkaistu: (2023)
Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
Tekijä: Jardim, Anna Carolina Salgado
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Jardim, Anna Carolina Salgado
Julkaistu: (2015)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Parise, Murilo Bellini
Julkaistu: (2018)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Tekijä: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Julkaistu: (2021)
Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Tekijä: Martinotto, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martinotto, Fernanda
Julkaistu: (2014)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marinho, Yuri Rugai
Julkaistu: (2014)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Samuel, Rodrigo Carvalho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Samuel, Rodrigo Carvalho
Julkaistu: (2018)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Tekijä: Nunes, Carla Leticia Pereira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nunes, Carla Leticia Pereira
Julkaistu: (2022)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Tekijä: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Julkaistu: (2008)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lovatto, Poliana
Julkaistu: (2020)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Julkaistu: (2010)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias, Elioterio Fachin
Julkaistu: (2021)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Tekijä: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Julkaistu: (2013)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Tekijä: Horszczaruk, Jean Pedro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Horszczaruk, Jean Pedro
Julkaistu: (2024)
Samankaltaisia teoksia
-
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Tekijä: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Julkaistu: (2022) -
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022) -
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
Julkaistu: (2022) -
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006) -
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)