A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Environmental law, international Environmental law brazil Marine biodiversity Direito ambiental internacional Biodiversidade marinha Direito ambiental brasil |
| Online Erişim: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2858 |
Benzer Materyaller
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
Yazar:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
Yazar:: Bruno, Simara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bruno, Simara Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Yazar:: Merlo, Suzane Girondi Culau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Merlo, Suzane Girondi Culau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
Yazar:: Oliveira, Alice Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Alice Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Yazar:: Scaloppe, Luana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Scaloppe, Luana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
Yazar:: Jardim, Anna Carolina Salgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Jardim, Anna Carolina Salgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Yazar:: Longo, Leila de Lourdes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Longo, Leila de Lourdes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Yazar:: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Yazar:: Martinotto, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Martinotto, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Yazar:: Gonçalves, Daniel Guedes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Gonçalves, Daniel Guedes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Samuel, Rodrigo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Yazar:: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Yazar:: Carapiá, Augusto Pascholatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Carapiá, Augusto Pascholatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
Yazar:: Nunes, Carla Leticia Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Nunes, Carla Leticia Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Yazar:: Cerqueira, Harley Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Cerqueira, Harley Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Yazar:: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Yazar:: Sartori, Liane Pioner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sartori, Liane Pioner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Yazar:: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Yazar:: Veiga, Silmara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Veiga, Silmara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
Yazar:: Horszczaruk, Jean Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Horszczaruk, Jean Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)