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Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lima, Camila Cardoso
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	2018
Assuntos:	Direito ambiental Direito de águas Água Proteção ambiental Environmental law Water Environmental protection Law and legislation
On-line přístup:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16379

Podobné jednotky

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Autor: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Vydáno: (2024)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Autor: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Vydáno: (2024)

Viabilidade do reúso de águas cinzas para fins não potáveis em residências unifamiliares a luz dos parâmetros técnicos e requisitos legais no Brasil
Autor: Monteiro, Paulo Alan Mattos
Vydáno: (2023)

Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
Autor: Moura, Thayane Pires Alves de
Vydáno: (2021)

Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Cirino, Samia Moda
Vydáno: (2007)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)

O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Autor: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Vydáno: (2022)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Autor: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Vydáno: (2017)

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Autor: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Vydáno: (2008)

A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Autor: Danieli, Gabriel da Silva
Vydáno: (2019)

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Autor: Comin, Larissa
Vydáno: (2023)

Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
Autor: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Vydáno: (2020)

A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Autor: Polesso, Paulo Roberto
Vydáno: (2017)

Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
Autor: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Vydáno: (2023)

O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Autor: Souza, Denivaldo Ferreira
Vydáno: (2015)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Autor: Burgel, Caroline Ferri
Vydáno: (2019)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Autor: Soares, Lucas Coimbra
Vydáno: (2025)

Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Autor: Viegas, Eduardo Coral
Vydáno: (2014)

A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
Autor: Soares, Pedro Lucas de Moura
Vydáno: (2012)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Autor: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Vydáno: (2005)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Autor: Barcellos, Rodrigo Alves
Vydáno: (2017)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Autor: Hüller, Chris Regina
Vydáno: (2012)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Autor: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Vydáno: (2018)

A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
Autor: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Vydáno: (2007)

A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2021)

Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Autor: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Vydáno: (2018)

Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré
Autor: Nascimento, Leonardo Leite
Vydáno: (2022)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Autor: Lunardi, Tarciso
Vydáno: (2014)

O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Autor: Seabra, Maxlânia Alves
Vydáno: (2018)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Autor: Bolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
Vydáno: (2008)

A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético
Autor: Castro, Francielly Podanoschi de
Vydáno: (2021)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Autor: Faval, Rubia Mara Barbosa
Vydáno: (2020)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Autor: Ambrosio, Rafael Paulo
Vydáno: (2021)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Autor: Marinho, Yuri Rugai
Vydáno: (2014)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Autor: Mossi, Francine
Vydáno: (2020)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Autor: Dias, Frederic Cesa
Vydáno: (2020)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Autor: Trombka, Deivi
Vydáno: (2016)

Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
Autor: Haddad, Cecilia de Lara
Vydáno: (2007)

A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Autor: Paaz, Carolina
Vydáno: (2018)

Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Autor: Guimarães, Luiz Ricardo
Vydáno: (2007)

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