Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água
Gorde:
| Egile nagusia: | Lima, Camila Cardoso |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito de águas Água Proteção ambiental Environmental law Water Environmental protection Law and legislation |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16379 |
Antzeko izenburuak
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
nork: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2024)
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
nork: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Argitaratua: (2024)
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Viabilidade do reúso de águas cinzas para fins não potáveis em residências unifamiliares a luz dos parâmetros técnicos e requisitos legais no Brasil
nork: Monteiro, Paulo Alan Mattos
Argitaratua: (2023)
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Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
nork: Moura, Thayane Pires Alves de
Argitaratua: (2021)
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Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
nork: Cirino, Samia Moda
Argitaratua: (2007)
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
nork: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
nork: Chapim, Rafaella Araújo Lessa
Argitaratua: (2022)
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O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
nork: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Argitaratua: (2017)
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
nork: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Argitaratua: (2008)
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A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
nork: Danieli, Gabriel da Silva
Argitaratua: (2019)
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O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
nork: Comin, Larissa
Argitaratua: (2023)
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
nork: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Argitaratua: (2020)
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A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
nork: Polesso, Paulo Roberto
Argitaratua: (2017)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
nork: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Argitaratua: (2023)
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O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
nork: Souza, Denivaldo Ferreira
Argitaratua: (2015)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
nork: Burgel, Caroline Ferri
Argitaratua: (2019)
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O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
nork: Soares, Lucas Coimbra
Argitaratua: (2025)
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Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
nork: Viegas, Eduardo Coral
Argitaratua: (2014)
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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
nork: Soares, Pedro Lucas de Moura
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Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
nork: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Argitaratua: (2005)
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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
nork: Barcellos, Rodrigo Alves
Argitaratua: (2017)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)
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Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
nork: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Argitaratua: (2018)
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A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
nork: Albuquerque, Verônica Peixoto de
Argitaratua: (2007)
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
nork: Morais, Filipe de
Argitaratua: (2021)
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Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
nork: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Argitaratua: (2018)
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Rio internacional da Pan-Amazônia: democracia ambiental na governança das águas do Rio Mamoré
nork: Nascimento, Leonardo Leite
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
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Argitaratua: (2014)
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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
nork: Seabra, Maxlânia Alves
Argitaratua: (2018)
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
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Argitaratua: (2008)
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A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético
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O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
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Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
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Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
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Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la
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A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
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Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
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