Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Licenciamento ambiental Direito ambiental > brasil Licencas ambientais > brasil |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7445 |
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
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Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Tekijä: Cascione, Luciano Leme do Prado
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Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Carvalheiro, Cláudia
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
Tekijä: Cavalcanti, Renata Neme
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A efetividade do direito à informação ambiental
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
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Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
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Tekijä: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: MORGADO, Giovanna Corrêa
Julkaistu: (2007)
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O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
Tekijä: Bezerra, Fabiano César Petrovich
Julkaistu: (2008)
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O licenciamento ambiental e seus conflitos
Tekijä: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
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O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
Tekijä: Costa, Mateus Stallivieri da
Julkaistu: (2020)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
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Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
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Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientais
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A responsabilidade solidária dos bancos por danos causados ao meio ambiente : o caso BNDES
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
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