Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental

Eitemau Tebyg

• Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
  gan: Saito, Estela Rosa Federmann
  Cyhoeddwyd: (2010)
• Licenciamento ambiental do Porto de Santos
  gan: Cascione, Luciano Leme do Prado
  Cyhoeddwyd: (2009)
• Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
  gan: Carvalheiro, Cláudia
  Cyhoeddwyd: (2009)
• A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
  gan: Cavalcanti, Renata Neme
  Cyhoeddwyd: (2010)
• O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
  gan: Oliveira, Rubênia Medeiros de
  Cyhoeddwyd: (2014)