Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental

Míreanna comhchosúla

• Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
  de réir: Saito, Estela Rosa Federmann
  Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
• Licenciamento ambiental do Porto de Santos
  de réir: Cascione, Luciano Leme do Prado
  Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
• Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
  de réir: Carvalheiro, Cláudia
  Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
• A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
  de réir: Cavalcanti, Renata Neme
  Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
• A efetividade do direito à informação ambiental
  de réir: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
  Foilsithe / Cruthaithe: (2004)