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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gerent, Juliana
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2016
Assuntos:	Ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental internacional; regimes ambientais; governança global ambiental; mecanismos de controle de conformidade
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/2461

Benzer Materyaller

Auditorias ambientais de conformidade legal
Yazar:: Couto, Marcello Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Yazar:: Lima, Breno Gregório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Yazar:: Silva, Alice Rocha da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Yazar:: Costa, Francisco Campos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Educação para o desenvolvimento sustentável : universidades como atores da governança global ambiental
Yazar:: Oliveira, Meilyng Leone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Yazar:: Silva, Liana Amin Lima da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Política brasileira para as mudanças globais de clima
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Yazar:: Régis, Juliane Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Yazar:: Lima, Juliana Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CAMINHOS PARA CONCILIAR PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Yazar:: Coelho, Sérgio Murillo Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mecanismo de desenvolvimento limpo : em busca da sustentabilidade
Yazar:: Garmatter, Laura Crema
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Yazar:: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
Yazar:: Carmo, Edmilson Lopes do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Yazar:: Costa, Ligia Maura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Yazar:: Santana, Stella Emery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Yazar:: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
Yazar:: Dubois, Sandrine Maljean
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
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Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
Yazar:: Araújo, Renata Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Yazar:: Teixeira, Tarcisio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Yazar:: Gianini, Juliana Buck
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Barros, Josieni Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Implementação da nova empresarialidade através da governança corporativa : mecanismo de contribuição para a cidadania e de inclusão social
Yazar:: Cardoso Filho, Gamaliel Faleiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
Yazar:: Quaglia, Maria de Lourdes Albertini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Yazar:: Moraes, Rodrigo Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Aquecimento profundo
Yazar:: Zorzetto, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
Yazar:: Paulitsch, Nicole da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental
Yazar:: Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Yazar:: Morong, Fábio Ferreira
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Contra o aquecimento global
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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