Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Quaglia, Maria de Lourdes Albertini |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito ambiental Degradação ambiental Comércio Avaliação de riscos ambientais |
| Linkit: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_QuagliaMLA_1.pdf |
Samankaltaisia teoksia
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018)
OMC e proteção ambiental
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014)
Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Avaliação de retornos e riscos na comercialização de milho : estudo de caso usando value-at-risk
Tekijä: Moreira, Vilmar Rodrigues
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Vilmar Rodrigues
Julkaistu: (2014)
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
Tekijä: Machado, Márcio Roberto Loiola
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Machado, Márcio Roberto Loiola
Julkaistu: (2020)
Aprendizados na gestão de riscos geotécnicos – legislações, percepções e comunicação.
Tekijä: Soares, Melissa Bárbara Manger
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Soares, Melissa Bárbara Manger
Julkaistu: (2021)
Transgênicos na lupa
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2021)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
A ética do discurso e o direito à privacidade nas instâncias decisórias mundiais : o caso da OMC
Tekijä: Mozelli, Gustavo Sarti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mozelli, Gustavo Sarti
Julkaistu: (2018)
Globalização e desenvolvimento sustentável empresarial
Tekijä: Barreto, Mariana de Uzeda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barreto, Mariana de Uzeda
Julkaistu: (2019)
A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Lima, Juliana Cabral
Julkaistu: (2017)
O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Tekijä: Barbosa, Nicole Miranda
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Barbosa, Nicole Miranda
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
Tekijä: Brancher, Deise Salton
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brancher, Deise Salton
Julkaistu: (2014)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
Tekijä: Mello, Leon Simões de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mello, Leon Simões de
Julkaistu: (2022)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Inserção da ACV no processo de projeto de edificações : avaliação de alternativas e ferramentas computacionais para a prática de mercado
Tekijä: Caldas, Lucas Rosse
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Caldas, Lucas Rosse
Julkaistu: (2020)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pelegrini, Laura
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pelegrini, Laura
Julkaistu: (2018)
Apontamentos para práticas de avaliação na educação ambiental em diálogo com saberes de professores da educação básica
Tekijä: Aguiar, Wagner José de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Aguiar, Wagner José de
Julkaistu: (2017)
Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Tekijä: Costa, Ligia Maura
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costa, Ligia Maura
Julkaistu: (2015)
Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
Tekijä: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Julkaistu: (2017)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Tekijä: Oliveira, Juliano Pádua de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, Juliano Pádua de
Julkaistu: (2024)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)
Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
Tekijä: Solarte Gómez, Miller Germán
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Solarte Gómez, Miller Germán
Julkaistu: (2015)
A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
Tekijä: Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ebert, Paulo Roberto Lemgruber
Julkaistu: (2019)
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2020)
Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
Tekijä: Pimenta, Mariana Antunes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pimenta, Mariana Antunes
Julkaistu: (2020)
A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais
Tekijä: Fraga, Simone de Oliveira
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Fraga, Simone de Oliveira
Julkaistu: (2006)
Avaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambiental
Tekijä: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Julkaistu: (2000)
Samankaltaisia teoksia
-
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
Tekijä: Silva, Alice Rocha da
Julkaistu: (2018) -
OMC e proteção ambiental
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013) -
Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Tekijä: Busetti, Caroline
Julkaistu: (2014) -
Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Tekijä: Costa, Luís Carlos
Julkaistu: (2008) -
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)